NOTA DA ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE ENERGIA EÓLICA – ABEEÓLICA

Na última sexta-feira, 11 de dezembro de 2009, o CONFAZ deliberou a prorrogação até o dia 31 de janeiro de 2010 do Convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária – (ICMS) número 101/97, que trata da isenção do ICMS para equipamentos e componentes de energia eólica.

A expectativa era da prorrogação ser por um prazo compatível com a obrigação dos vencedores do primeiro leilão de energia eólica que acontece nesta segunda-feira, dia 14, de operar comercialmente suas usinas eólica até julho de 2012.

Este convênio vinha sendo sistematicamente renovado nos últimos 12 anos.

A decisão do CONFAZ acontece na véspera do marco inicial na consolidação da energia eólica no País, já tendo atraído mais de 10 mi MW em projetos.

E poderá ter como conseqüência a elevação do custo dos investimentos e prejudicar a competitividade da energia eólica.

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENERGIA EÓLICA – ABEEólica, desenvolveu nos últimos meses uma série de estudos técnicos e regulatórios, interagindo com o Governo Federal na busca da promoção de um programa de longo prazo de inserção da energia eólica no mercado de energia elétrica brasileiro, em continuidade às iniciativas pioneiras promovidas no início desta década e no final dos anos 90.

São Paulo (SP), 13 de dezembro de 2009.
Lauro Fiuza Junior
Presidente – ABEEólica