Os desafios da energia eólica no Brasil

A realização do primeiro leilão de energia eólica, previsto para 14 de dezembro, tem mobilizado empreendedores e gerado forte expectativa em relação à viabilização de projetos de geração de energia pela força dos ventos. Importante sinalização para o setor, o leilão teve 441 projetos cadastrados, número bastante significativo e que demonstra a seriedade dos agentes eólicos, bem como a importância dada pelo setor ao certame. Os projetos somam 13.341MW de capacidade a ser instalada. Contudo, ainda há questões fundamentais sobre as quais é preciso refletir e agir para que a tão propagada diversificação da matriz energética brasileira se torne efetivamente uma realidade, e que a eólica tenha participação expressiva no processo.

Como ponto de partida para nortear os investimentos, é fundamental a definição de um programa de implantação da energia eólica no Brasil. Isso significa o país ter um marco regulatório e adotar metas concretas para as energias renováveis no longo prazo, bem como sinalizar vontade política de cumprir esses objetivos.

A Associação Brasileira de energia Eólica (Abeeólica) vem propondo o Programa 10.10, que prevê a instalação de 10 mil MW ao longo de 10 anos. Essas metas são necessárias para que os investidores tenham confiança no processo. A elaboração de um planejamento setorial e industrial deve contemplar não só a definição das metas, mas quem irá controlá-las de forma regulamentada, que outros planos e ações de apoio e fomento são necessários. Por exemplo, apoio direto aos preços, aos investimentos e à pesquisa.

É preciso definir ainda quais autoridades vão intervir na atividade, quais os investimentos a serem realizados em infraestrutura e transporte, bem como as medidas de cooperação para a indústria se estabelecer. Isso inclui a forma de remuneração, a atualização desses mecanismos e a durabilidade da sua aplicação.

Sob o aspecto dos preços — ponto vital para a viabilização da atividade —, o teto do leilão foi fixado em R$ 189, mas esse valor está abaixo do necessário para tornar a atividade uma realidade efetiva. Na Europa, por exemplo, onde a energia eólica está bastante desenvolvida, as tarifas são baseadas em programas de inserção de energia eólica garantida.

Nesse cenário, mesmo reduzida, a tarifa para o primeiro leilão brasileiro de eólica poderia ser compensada por outras medidas, como um programa de desoneração tributária para toda a cadeia produtiva eólica, incluindo prestadores de serviços ligados à execução dos parques eólicos.

Uma ampla proposta de regime tributário específico, denominada Renovento, foi apresentada pelo setor ao governo, a partir da redução do custo do investimento de até 30%, o que poderia ser obtido com isenção de impostos, a exemplo de programas semelhantes que garantiram fortes impulsos a outras indústrias, como a automobilística, a naval, a microinformática e a de prospecção marítima, só para citar as mais notáveis. Isso pode abrir espaço, inclusive, para a energia eólica ir para o mercado livre, disputando espaço com as fontes de energia ali presentes.

São essas questões, em seu conjunto, que devem ser avaliadas e definidas pelo governo para dar maior competitividade à energia eólica e garantir a criação de uma indústria eólica sólida no Brasil, o que será favorável tanto sob o aspecto econômico — com a realização de investimentos e geração de emprego —, quanto ambiental — com a viabilização de uma fonte de energia renovável, de baixíssimo impacto ambiental, que permitirá reduzir fortemente as emissões de CO2, comparativamente a outras fontes de energia, e gerar créditos de carbono. Ganhos esses que serão compartilhados por todo o país.