Confaz prorroga isenção de ICMS para energia eólica

Entre os 151 convênios de benefícios fiscais prorrogados até dezembro de 2012 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) destaca-se o que garantiu a isenção para o segmento de energia eólica. Segundo a Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), a decisão tomada nesta quarta-feira (20) pelos secretários estaduais da Fazenda é um alívio para o setor, e representa mais um passo para que a energia eólica se consolide no Brasil nos próximos anos.

Para o diretor executivo da entidade, Pedro Perrelli, a decisão do Confaz “é um sinal para o mercado eólico, que sempre reclamou de clareza quanto ao futuro. Agora, fica claro o estímulo do governo para a geração da energia eólica, limpa e renovável”, comemora. A isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) no setor representará uma economia de até 17% nos investimentos eólicos, afirma Perrelli.

Até a reunião que resultou num acordo positivo do CONFAZ, o clima era de incerteza em relação à isenção fiscal para o setor eólico. Isso porque, às vésperas do primeiro leilão brasileiro de energia eólica, realizado em dezembro passado, o Conselho havia decidido manter os benefícios do convênio 101/97 apenas até janeiro de 2010.

Pelo convênio 101/97, estão isentas de ICMS as operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento da energia eólica, especialmente os aerogeradores e seus acessórios (reguladores, controladores, componentes internos, torres para suporte de gerador eólico entre outros).

Quando o convênio 101 foi assinado, em dezembro de 1997, estabelecia concessão do benefício fiscal somente até junho de 1998, mas desde então tem sido prorrogado anualmente pelo CONFAZ.

Desoneração e desenvolvimento

Outra boa notícia foi a isenção permanente do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para aerogeradores, anunciada em dezembro passado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Porém, o Imposto de Importação ainda pesa e prejudica a cadeia produtiva do setor, já que a alíquota é de 14%.

Outro entrave é a exigência de que 60% dos componentes e equipamentos eólicos sejam fabricados no Brasil. O diretor executivo da ABEEólica ressalta a medida tomada pela China, que derrubou a exigência de que 70% dos componentes dos aerogeradores fossem nacionais.

“Na China, a energia eólica representa 20.000 MW”, afirma Perrelli. “Espero que o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio acorde para a importância do desenvolvimento eólico. Em 2009, o setor cresceu 77% na comparação com 2008”, destaca o diretor.

Atualmente, a capacidade instalada da energia eólica no Brasil é de pouco mais de 605 MW, e aumentará 209 MW no primeiro trimestre de 2010 com a inauguração de novas usinas.