A conversão fotovoltaica da energia solar por meio de sistemas conectados à rede promove diversos benefícios ao sistema elétrico e ao meio ambiente. A principal vantagem técnica é a possibilidade de se produzir eletricidade nos próprios pontos de consumo, de preferência integrados diretamente nos telhados, fachadas e coberturas das edificações. Um exemplo desse tipo de aplicação é o prédio da administração do Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP que tem 50% da sua eletricidade atendida por um sistema fotovoltaico conectado à rede.
No entanto, a despeito das inúmeras vantagens que esses sistemas apresentam, essa tecnologia enfrenta uma barreira econômica, devido ao elevado custo de geração em relação às fontes convencionais. No Brasil, custa entre duas e três vezes mais gerar energia elétrica a partir de sistemas fotovoltaicos conectados à rede que comprá-la das distribuidoras locais. Muitos países têm enfrentado esse problema com mecanismos de incentivo à produção e à aquisição de equipamentos fotovoltaicos, o que tem dado resultado prático, com a queda gradual no custo de geração, desenvolvimento industrial e geração de empregos nos países que adotaram mecanismos de incentivo associado com o desenvolvimento industrial.
A tarifa convencional brasileira tem sofrido constantes reajustes desde a liberalização do setor elétrico. Se essa tendência se confirmar, vislumbra-se, dentro de alguns anos, um momento em que haverá a equiparação entre o custo de geração por meio de sistemas fotovoltaicos e a tarifa aplicada ao consumidor final. E o Brasil pode não estar totalmente preparado para aproveitar essa oportunidade. Tecnicamente, as experiências com sistemas fotovoltaicos permitem assegurar o domínio da tecnologia e a sua melhor configuração de acordo com os mais variados climas. Mas os investimentos são ínfimos, geralmente ligados a projetos de P&D, realizados por universidades, centros de pesquisa e concessionárias, com uma tímida participação da iniciativa privada.
Em 28/11/2008, após alguns encontros e intensa exposição de motivos ao deputado federal Paulo Teixeira e ao secretário de Minas e Energia Márcio Zimmermann, foi instituído pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia (MME) o Grupo de Trabalho sobre a Geração Distribuída com Sistemas Fotovoltaicos. Os objetivos desse grupo incluem a realização de estudos sobre políticas de incentivo ao uso dos sistemas solares fotovoltaicos e proposição de mecanismos de financiamento adequados à população. É também um dos objetivos do grupo que esses estudos culminem em um programa de difusão da Geração Distribuída com sistemas fotovoltaicos residenciais, comerciais, industriais e de prédios públicos, associado a uma estratégia de desenvolvimento industrial.
A partir da aprovação do relatório final do grupo, em 11 de março passado, fica evidenciado pelos estudos que a tecnologia solar fotovoltaica irá atingir viabilidade econômica e será largamente utilizada no futuro, no Brasil e em boa parte do planeta, e que nosso país está em condição privilegiada tanto por seu farto recurso solar, como pela abundância das matérias-primas necessárias na fabricação dessa tecnologia. Para tanto, se faz necessária uma política pública de desenvolvimento efetiva, que requer recursos e tomadas de decisão que envolvem mais de uma área do governo. Existem já em avançado nível de maturação uma série de projetos-piloto como os da Eletrosul Megawatt Solar, Estádios Solares e Aeroportos Solares, que servem ao duplo propósito de acrescentar à experiência técnica acumulada nessa área no país, bem como de chamar a atenção do público para a tecnologia com esses projetos-vitrine. A proposta de um programa de incentivo aos telhados solares fotovoltaicos por meio de uma tarifa-prêmio se mostra a mais apropriada para as condições do Brasil. Ao contrário do que foi mais adequado em países desenvolvidos, para o Brasil, esse programa de incentivo deve ser limitado em período e porte (potência total instalada com auxílio do incentivo), com custo e impacto tarifário definidos. Esse programa, associado a uma política de desenvolvimento industrial, deve ser grande o suficiente para estimular o mercado fotovoltaico e pequeno o suficiente para não prejudicar a modicidade tarifária.
Na contramão dos esforços e reconhecimento da necessidade de utilização da energia solar fotovoltaica nos telhados brasileiros, associada com o desenvolvimento industrial, aparece o Projeto de Lei 336/2009 que tramita no Senado Federal. Esse projeto propõe a isenção do Imposto de Importação para células solares fotovoltaicas, módulos ou painéis, suas partes e acessórios, classificadas no código 8541.4032 da tabela de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, TIPI.
Os módulos fotovoltaicos já gozam do benefício de isenção de ICMS e IPI e atualmente possuem Imposto de Importação de 12%, ademais, os módulos produzidos na China, Estados Unidos, Europa, ao serem importados, tem o abatimento do Imposto do Valor Agregado no país de origem. Portanto, a isenção do Imposto de Importação a módulos fotovoltaicos, proposto pelo PL336/2009, será uma chuva de granizo na proposta de um programa de telhados solares para o Brasil associado com desenvolvimento da indústria fotovoltaica no país. A união de esforços, realizada nos últimos três anos, e as intenções de desenvolvimento industrial no país, revelam que o mais correto é propor a isenção de Imposto de Importação apenas para células fotovoltaicas e de equipamentos para a instalação de fábricas de células e módulos solares fotovoltaicos.
Conceder isenção de importação ao produto finalizado, nas condições atuais, é uma decisão contra o desenvolvimento da indústria fotovoltaica no Brasil. Neste momento em que o trem da história mais uma vez esta passando em nossa porta, precisamos estimular essa indústria no Brasil para que não sejamos, no futuro próximo, mero importadores dessa tecnologia que de qualquer maneira irá desempenhar papel importante em nossa matriz energética no futuro.
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