Resultado do leilão de eólicas sinaliza como política setorial pode ser importante para as fontes renováveis, alternativas e de qualidade ambiental
Acontecido no dia 14 último, o 1º Leilão de Energia de Reserva específico para a fonte eólica deverá viabilizar 71 empreendimentos, contratando mais de 1.800 MW em capacidade instalada para as Regiões Nordeste e Sul do País. Depois de quase oito horas de leilão, com 76 rodadas ao todo, o preço médio obtido foi de R$ 148,39/MWh, representando um deságio de 21,5% sobre o preço-teto do leilão, R$ 189/MWh.
Considerado um preço médio inesperado pelos analistas do mercado em geral, no pano de fundo, para os agentes que atuam no setor elétrico, podemos notar determinados fatores que contribuíram positivamente para isto. Um deles foi a desoneração fiscal que aconteceu antes do certame: isenção na cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para aerogeradores, principal equipamento do conjunto eólico; também houve benefício quanto ao ICMS em equipamentos e componentes eólicos até 31 de janeiro de 2010, prazo que deverá ser renovado; e vários projetos eólicos foram considerados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura (Reidi), habilitando-os para usufruírem da suspensão, por cinco anos, da cobrança das contribuições ao PIS e Cofins sobre os equipamentos do parque eólico.
Além da desoneração fiscal, ocorreu também um entendimento por parte do governo e agentes que o contrato de venda de energia elétrica deveria ser adaptado às condições da fonte eólica, passando o prazo de duração do contrato de 15 para 20 anos, e formatação de cláusulas específicas para a apuração da energia produzida por essa fonte. Também foi definido um modelo próprio para a conexão dessa nova energia à rede, com futuras subestações coletoras do sistema de transmissão, semelhantemente ao ocorrido quando do 1º Leilão de Energia de Reserva para a biomassa, em agosto de 2008; e definiu-se aos empreendedores o direito sobre os créditos de carbono advindos dos projetos.
Esses fatores, aliados à qualidade dos próprios projetos, considerados aqueles com melhores condições estruturais e técnicas dentro da carteira total de empreendimentos (alto fator de utilização, boa locação geográfica e escala acima da média nacional, mas que ainda garante descontos no uso da rede), contribuíram para um preço médio final considerado inferior às expectativas anteriores do mercado com relação ao certame.
Do leilão podemos obter uma lição e uma esperança: a existência de uma política setorial específica e adequada para determinadas fontes de energia (no caso a eólica) contribui à minimização do hiato entre a capacidade potencial de geração e a que é efetivamente implementada, revelando-se em um significativo desafio para agentes públicos e privados para o ano de 2010.
A fonte eólica apresentou um portfólio com 10 mil MW e comercializou 18% desse total (1.800 MW). A bioeletricidade apresenta uma reserva de energia elétrica equivalente a uma usina de Itaipu, ou seja, aproximadamente 10 mil MW médios. Somente no Estado de São Paulo, “coração” do mercado consumidor de energia elétrica, a reserva de bioeletricidade permite agregar 4.800 MW médios para a rede até 2018, valor 20% superior ao hoje gerado em todo o complexo Cesp (Companhia Energética de São Paulo).
Apesar desses potenciais apresentados por essas fontes, não existe milagre na seara econômica, como ensinam os professores Robert Pindyck e Daniel Rubinfeld. Quando uma empresa está decidindo sobre a construção de uma fábrica (ou empreendimento de geração), ela deve efetuar comparações entre os desembolsos que terão que ser feitos com o lucro adicional que o novo capital gerará no futuro.
A atuação pró-ativa dos gestores públicos nesse último leilão contribuiu para viabilizar a contratação dos empreendimentos e a percepção da viabilidade econômica das eólicas por parte dos investidores, sendo uma condição importante também para as demais fontes alternativas e renováveis. Podemos ir além, definindo-se leilões regulares, dedicados a essas fontes em conjunto, ou especificamente para cada fonte e por submercado elétrico, considerando suas especificidades; linhas de financiamentos também direcionadas; e preços-teto que incorporem os benefícios ambientais proporcionados pela bioeletricidade, fontes solar e eólica.
No entanto, não podemos esperar que, para o setor de energia elétrica, o próximo período de ouro da economia seja encarado com decisões políticas, pontuais e extemporâneas, sem a concatenação entre si. Precisamos de políticas setoriais bem definidas, orientadas por metas e pelos objetivos da sociedade civil, que já demonstrou perplexidade com a entrada de fontes poluidoras na matriz brasileira de energia elétrica.
Nos próximos anos, espera-se que o Brasil cresça continuamente acima de sua média histórica, com taxas entre 5% a 6%, sustentado principalmente pelo mercado interno, conforme anuncia o próprio Governo Federal. Ao mesmo tempo, haverá uma pressão mundial para que o Brasil continue dando exemplo de correção ambiental por meio de sua matriz de energia elétrica. Nesse cenário, o leilão de eólicas último mostra a necessidade e a oportunidade de termos uma política setorial definida para fontes renováveis como eólica e bioeletricidade, que possa incentivar a sua expansão dessas fontes na matriz energética, conforme seus potenciais.
O setor sucroenergético possui diversas formas de contribuir para o desenvolvimento sustentável: está aprimorando o recolhimento e uso da palha para a geração de energia elétrica; pesquisa métodos de elevar a eficiência enérgica com a gaseificação da biomassa e a biodigestão da vinhaça; representa oportunidade singular de reformar usinas apenas auto-suficientes em vapor e eletricidade e torná-las exportadores significativos de energia elétrica, principalmente no submercado elétrico Sudeste/Centro-Oeste, principal do país; entre outras janelas tecnológicas possíveis.
Certamente, havendo políticas setoriais bem definidas e adequadas, a bioeletricidade contribuirá para que o planejamento do setor elétrico continue nesta linha bem-vinda de revisão da composição futura da matriz de energia elétrica, de forma a contemplar o tripé da sustentabilidade, ou seja, os aspectos econômicos, ambientais e sociais.
O Plano Decenal de Expansão de Energia 2008-2017, aprovado pelo Governo Federal em agosto de 2009, prevê que a bioeletricidade representará apenas 2,7% da matriz de energia elétrica em 2017 e a eólica chegará a somente 0,9%. Diferentemente, fontes como carvão mineral, óleo diesel e óleo combustível, distantes dos objetivos precípuos da sustentabilidade, representarão conjuntamente 8,8% da nossa matriz elétrica em 2017, mostrando que está na hora de a energia renovável e de qualidade retornar ao cenário energético nacional. Que ao longo de 2010 consolidemos esta oportunidade para as fontes de geração ambientalmente sustentáveis.
Zilmar José de Souza é assessor em bioeletricidade da Unica – União da Indústria de Cana-de-Açúcar e professor da FGV-SP
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